Secretaria de Obras de Rolim de Moura começa serviço de iluminação pública

 A prefeitura de Rolim de Moura através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp continua trabalhando em ritmo acelerado, para atender a grande demanda no setor. Os trabalhos são realizados com recursos próprios e em cooperação entre governo estadual, federal e parlamentares da região.

Continua sendo realizado o serviço de poda de arvores nos canteiros e praças da cidade, e iluminação urbana. O serviço começou pelos bairros Boa Esperança e São Cristovão, e em breve será feito em toda cidade. A secretaria  construiu com recursos próprios várias pontes na linha 176 sul, na altura do Km 7, outra na linha 180 sul em frente ao laticínio da cidade  e uma na linha 200 norte. E está em fase de conclusão da ponte na linha 192 lado sul. Através do governo do estado está sendo realizado no município o FITA, um programa do governo do estado que tem como objetivo ajudar os municípios em áreas de infra-estruturas.  Já foram feitos serviços de recuperação das estradas vicinais da área rural, com serviço de cascalhamento das mesmas. As linhas 164 e 176 norte e sul, 180 norte já terminaram o recuperação. Faltando fazer o serviço nas linhas 188, 192, 196, 200 e 204.

Também foram feitos aterros e galerias nos trechos mais prejudicados da cidade, construção de galerias com manilhas nos principais cruzamentos da cidade, o aterramento da praça que fica no canteiro central da Avenida 25 de Agosto no bairro Cidade Alta. Junto com o Comtran - Coordenadoria Municipal de Transito estão fazendo serviços reestruturação dos estacionamentos das principais vias do município.

O prefeito Tião Serraia enalteceu que o município vem recebendo uma série de investimentos graças às parcerias firmadas com o governo estadual e federal que estão melhorando a vida dos moradores de Rolim de Moura, cabendo ao município fiscalizar e dá condições para que estas obras prossigam, “o que depender de nossa administração, estes convênios serão sempre bem vindos, por que eles ajudam o município a resolver problemas que são difíceis para o nós resolvermos sozinhos,  mas é claro que não podemos nunca deixar de fazer nossa parte em prol de nossa população, e estamos fazendo” arremata o prefeito.

Fonte: Departamento de Comunicação/Prefeitura Municipal

Publicado por: Rolnews.com.br em 11/10/2011 

Rolim de Moura - Justiça determina medida protetiva para tratamento de adolescente

 No julgamento de um agravo de instrumento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a aplicação de medida protetiva de tratamento adequado a uma adolescente com sérios problemas com o abuso de drogas. Um médico fará uma avaliação psiquiátrica, e a partir deste laudo será deliberado sobre a internação compulsória.

Foi o Ministério Público que recorreu da decisão de primeiro grau (juiz) que determinou ao Núcleo Psicossocial da comarca de Rolim de Moura a realização de estudo e atendimento psicológico com o adolescente, por mais 3 meses, com visitas mensais. Além da possibilidade, de acordo com a vontade da menina, que tem 15 anos, de internação num centro de recuperação.

Para o MP, a aplicação da medida protetiva é necessária, tendo em vista que desde dezembro de 2010 a mãe já não detinha qualquer controle sobre ela, permanecendo nas ruas, provavelmente em bocas de fumo. Pediu a medida de acolhimento institucional, por ser o único meio de exercer maior vigilância sobre a adolescente, logo a localização da mesma é imprescindível para o encaminhamento ao Hospital Municipal para avaliação e tratamento médico emergencial e posterior avaliação psiquiátrica.

Segundo consta nos autos, em fevereiro de 2011 houve o agravamento da situação, com relatório dando conta das péssimas condições da adolescente, inclusive com feridas pelo corpo. Outros relatórios se sucederam registrando o fracasso do acompanhamento da menina com o tratamento de drogadição.

Para o relator do processo, o juiz José Torres Ferreira, convocado para compor a 2ª Câmara Cível, relatou que a adolescente está exposta à situação de vulnerabilidade, sendo a medida requerida pelo Ministério Público a única forma de mantê-la afastada de situações de risco a que constantemente se vê exposta e expõe terceiros, e a própria família.

Consta nos autos que em dezembro de 2010 realizou vários furtos nas ruas para manter o vício e sustentar-se, e, conforme relatório informativo, a mãe pediu às psicólogas para que sua filha seja privada de liberdade numa instituição da região, para que fique em segurança. Ocorre que neste lugar não há vaga.

Para o relator, a adolescente, por conta própria, não tem condições de tomar a decisão de tratamento de drogadição e não há outro meio para lhe possibilitar uma vida digna. Neste sentido ele demonstrou várias decisões, dos TJs de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, em que casos semelhantes foram decididos desta forma. Foi determinado pelo relator que o Município aplique imediatamente a medida protetiva de tratamento adequado à adolescente, com avaliação nos termos da Lei n. 10.216/01, devendo o médico psiquiatra emitir laudo circunstanciado sobre a deliberação de internação compulsória, no prazo máximo de cinco dias. A decisão é do último dia 6 de outubro.

 

Fonte: Rolnews.com.br

Ministério da Educação abre sindicância contra Reitor da UNIR

 A audiência realizada hoje, 11, entre o Comando de Greve dos docentes e discentes da Universidade Federal de Rondônia - UNIR e o secretário do Ensino Superior-SESu/MEC, em Brasília, marcada pela bancada federal, teve como objetivo tratar dos problemas enfrentados pelos professores e alunos que estão em greve desde o dia 14 de setembro de 2011.

A reunião durou três horas e contou com a presença de toda a bancada federal de Rondônia, com exceção do deputado Lindomar Garçon. Também participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional de Docentes-ANDES-SN e da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, o Reitor e seus assessores. Na ocasião o Comando de Greve apresentou dossiê acompanhado de relatório circunstanciado em que aponta inúmeras irregularidades praticadas pela administração superior da UNIR.

O Secretário da SESu/MEC mostrou-se especialmente preocupado com as denúncias de eventual manipulação dos concursos públicos para docentes, que teria privilegiado candidatos próximos a Reitoria, e o convênio assinado com o Instituto Qualificar, que poderá lesar mais de 1.800 pessoas que acreditaram na campanha de “cursos grátis”. Cada uma destas pessoas pagou R$ 180,00, que não entraram nos cofres da UNIR. Com o desaparecimento do dinheiro e a anulação dos cursos, a UNIR será obrigada a devolver o valor das inscrições.

O resultado da reunião culminou com a abertura de processo de sindicância para apurar as irregularidades apontadas pelo relatório circunstanciado. Decidiu-se também pela vinda do secretário da SESu/MEC, professor Luiz Claudio Costa, nessa segunda-feira, 17, para verificar “in loco” o abandono em que se encontra a UNIR. E, paralelamente, será criada uma comissão de professores e estudantes em greve para acompanhar as ações previstas.

O comando de greve avalia que tanto a vinda do secretário da SESu/MEC a Porto Velho, como a criação de comissão de sindicância é um avanço que aponta para o fortalecimento do movimento, pois o grande entrave continua sendo a permanência do reitor na direção da UNIR, haja vista que o mesmo não reúne mais credibilidade frente à comunidade universitária.

Nessa quarta-feira, 12, o Comando de Greve realizará uma avaliação da reunião e em seguida, às 17h, promoverá, com a sociedade civil, um abraço no prédio da UNIR-Centro.

Na quinta-feira, 13, os docentes se reunirão em Assembleia no Auditório Paulo Freire, localizado no Campus Universitário José Ribeiro Filho em Porto Velho, convocado pelo Comando de Greve e diretoria da ADUNIR. A pauta consistirá em informes das reuniões ocorridas em Brasília, informes e encaminhamentos da greve.

Fonte: Assessoria/Rolnews.com.br